‘Pena por maus tratos a animais pode chegar a 5 anos de prisão’, diz diretora da SEMA

Nesta semana, o TEM noticiou uma denúncia de envenenamento de cães na Zona Norte de Londrina. Nossa reportagem conversou com a diretora de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), Daniele da Costa, para saber qual a punição nesse tipo de situação caso o responsável seja identificado. Confira a entrevista:

No caso de um possível envenenamento de animais, qual a punição para o responsável pelo crime se for identificado e comprovada a ação?

A punição para quem comete maus tratos a animais no Brasil está na legislação desde 1934 e era considerada uma contravenção. Em 1998, a Lei 9.065 passou a considerar como crime a prática de maus tratos a animais e a Lei 14.064 aumentou a punição para quem cometer crimes contra cães e gatos com possibilidade de reclusão de 2 a 5 anos.

Na esfera municipal, havendo comprovação do crime, há também punição, podendo ocasionar multas e outras penalidades.

A família deve fazer algum tipo de denúncia? Se sim, de que forma?

Nos casos de envenenamento, a polícia deve ser procurada uma vez que a prefeitura não tem poder de investigação. Além disso, sempre que houver uma desconfiança de maus tratos animais, a pessoa deve procurar a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) da SEMA, pelo telefone (43) 3372-4700.

A DBEA realiza fiscalizações quando há endereço do denunciado. Desde sua criação em 2019, foram recebidas quase 3.000 denúncias. A maioria envolvendo maus tratos a cães e gatos.

Quais as orientações que a diretoria passa para as pessoas (tanto os donos de animais quanto os vizinhos que, às vezes, podem se sentir incomodados com o bichinho) para evitar esse tipo de situação trágica?

Mesmo que a pessoa alegue que não gosta do bicho, não tem opção porque os animais também são protegidos pela lei, são seres sencientes (capacidade dos seres de terem sensações e sentimentos de forma consciente) e têm direito a vida.

É importante lembrar que a população de cães e gatos, que convive conosco, é quase tão grande quanto a população humana. Eles são seres totalmente dependentes de nós, são seres vulneráveis. Por isso, a lei de crimes ambientais foi impulsionada quando aumentou a punição no caso de maus tratos a cães e gatos. Não é opção punir o animal em situação alguma. A pena é sempre destinada aos crimes causados por pessoas.

Redação Tem