Lei também cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou na semana passada a Lei nº 12.620, que institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PMAUP) e também cria o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (AgriUrbana). As medidas têm como objetivo fortalecer e estimular as atividades de produção desenvolvidas nas áreas rurais do município e a ocupação sustentável de espaços urbanos ociosos.

Para a aplicação da PMAUP, uma das propostas é promover a ocupação legal e sustentável de espaços urbanos para o desenvolvimento de atividades agrícolas, contemplando áreas públicas municipais adequadas e áreas privadas.

Também propõe a articulação voltada à produção de alimentos na cidade através de programas institucionais de alimentação em escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs), hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.

Trata também do incentivo ao trabalho familiar, envolvendo cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária voltada para a agricultura urbana.

A Lei pode ser acessada clicando aqui.

(Com Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina)



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