Vereadores aprovam verba para setor cultural pela Lei Paulo Gustavo
Serão destinados R$ 2 milhões para entidades que possam ter fins lucrativos.
Com 18 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou na sessão on-line desta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 2 milhões para entidades privadas que promovam atividades artísticas e culturais e que serão selecionadas por meio de chamamento público. Os recursos são parte de uma verba de aproximadamente R$ 4,3 milhões enviada a Londrina pelo governo federal, por meio da Lei Paulo Gustavo.
A norma federal prevê apoio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas à cultura, especialmente ao setor audiovisual.
Enviado em regime de urgência pela Município, o projeto nº 186/2023 prevê que, dos R$ 2 milhões, R$ 1,6 milhões serão destinados ao segmento audiovisual e R$ 400 mil aos demais setores da Cultura. Na justificativa do projeto de lei, o prefeito afirma que Londrina recebeu, em 14 de agosto deste ano, R$ 4.306.801,98 para a execução da Lei Paulo Gustavo até o final de dezembro, o que justificaria a urgência na tramitação.
Convidada a participar da sessão para explicar o projeto, a diretora de Patrimônio Histórico e Gestora Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Solange Cristina Batigliana, explicou que a Lei Paulo Gustavo e os decretos que a regulamentam determinam que a maior parte dos recursos seja alocada no setor audiovisual. Diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Silvia Maffato Genvigir afirmou que o recurso só pode ser destinado à finalidade prevista em lei e conforme os regramentos do Ministério da Cultura. “Esse recurso está sendo repassado de forma carimbada para atividades culturais. O município pode responder por improbidade administrativa se utilizar para outras finalidades”, destacou.
O projeto de lei nº 186/2023 modifica a Lei Orçamentária do Município para permitir que os R$ 2 milhões sejam destinados a empresas com fins lucrativos, possibilidade aberta pela Lei Paulo Gustavo.
Conforme a lei federal, os recursos podem ser acessados por microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. De acordo com Batigliana, o restante dos R$ 4,3 milhões recebidos por Londrina será distribuído a pessoas físicas e a pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa.
Como o projeto tramita em regime de urgência, ele volta para discussão em segundo turno na próxima sessão, na quinta-feira (26).
Redação Tem Londrina com CML
