FUNDEB: veja como votaram os deputados de Londrina
Projeto aprovou mais recursos da União para fundo da educação básica. Apenas um parlamentar de Londrina votou contra.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, foi aprovada na votação da Câmara.
O texto foi aprovado em segunda votação por 492 votos a favor e 6 contrários.
Dos quatro deputados com com residência em Londrina, apenas um votou contra.
Os parlamentares Boca Aberta (PROS), Diego Garcia (PODE), Luiza Canziani (PTB) votaram favoráveis ao projeto que visa aumentar a quantidade de recursos que a União destina para a educação dos municípios brasileiros.
Apenas o deputado Filipe Barros (PSL) votou contra.
Apesar do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas pelos parlamentares.
O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado, além de “pular” o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa.
No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica de Paulo Guedes, ministro da Economia.
Recursos
O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.
No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.
Os estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Redação Tem
