Belinati questiona decisão do TJ e diz que prefeitura irá recorrer
Município ainda não foi notificado: comércio continua aberto nesta quarta (29).
Ao final da tarde desta terça-feira (28), em live no Facebook, o prefeito Marcelo Belinarti (PP) declarou que prefeitura vai recorrer da decisão judicial que determina o fechamento do comércio novamente. O prefeito ressaltou que a determinação foi motivada pela interpretação da juíza de que a Prefeitura não tem poder de possibilitar a reabertura, já que as atividades essenciais são determinadas por decreto presidencial. Desta forma, a juíza não está de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF), que decidiu que os poderes municipais e estaduais têm autonomia de decisão.
Apesar de não concordar com a decisão, Belinati declarou que, assim que Prefeitura for notificada oficialmente, deve obedecer a determinação. “Decisão judicial, a gente tem que cumprir. Assim que notificados, devemos recorrer em todas as instâncias jurídicas, pois a Prefeitura discorda da interpretação da decisão judicial, já que todas as medidas têm sido tomadas a partir de critérios técnicos”, disse o prefeito.
Segundo o prefeito, a retomada das atividades produtivas faz parte da estratégia do município no combate ao coronavírus e isso atrapalha o desenvolvimento das ações. “Respeito as opiniões do MP (Ministério Público) e da Justiça, mas quero pedir é a compreensão, pois temos uma estratégia de combate à pandemia em Londrina. Todas as nossas decisões visam salvar as vidas das pessoas. Todas as decisões foram técnicas, epidemiológicas, médicas e baseadas na ciência”, disse o prefeito. Por enquanto, o comércio da cidade segue aberto.
Até o fechamento da matéria, a prefeitura ainda não havia sido notificada.
Aulas continuam suspensas
O prefeito também comentou que as aulas não serão retomadas no próximo mês na cidade, como determinava o último decreto vigente sobre o assunto. Belinati reforçou, como já tinha feito em outras coletivas, que as escolas devem ser as últimas a terem suas atividades normalizadas devido a dificuldade de praticar o distanciamento social entre as crianças.
Redação Tem
