Prefeitura terá que pagar R$ 92 milhões para TCGL após ação judicial

Foto: Reprodução/Google

A Prefeitura de Londrina junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) terão que pagar R$ 92 milhões por uma indenização à Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). A ação foi ajuizada pela empresa e refere-se aos prejuízos que a empresa teria sofrido com o descumprimento de parte do termo de concessão até 2014. O processo foi julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e não há mais possibilidade de recursos.

A empresa afirma que tem um prejuízo acumulado desde quando se deu início ao atual contrato de concessão. A TCGL diz ter direito ao repasse de um lucro líquido que varia entre 7,5% e 10%, que deixou de ser repassado entre 2004 a 2014.

Ao longo deste período, a CMTU e o Município retiraram o método com o objetivo de reduzir a tarifa do transporte coletivo na cidade. O repasse exigido pela empresa, deixaria a valor da passagem ainda mais caro.

Apenas em 2015, através de uma ordem judicial, que a exigência voltou a ser cumprida. Naquele ano, a TCGL também decidiu cobrar judicialmente pelos valores anteriores.

O cálculo correto da dívida estaria em cerca de R$ 34 milhões, porém, com juros e correção monetária, chega a R$ 92 milhões.

A Justiça determina que a dívida seja paga imediatamente.

Prefeitura

Através de uma nota, a prefeitura afirma que o processo está em análise jurídico e técnico para definir possíveis recursos sobre os cálculos do valor da indenização.

Redação Tem



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