Após intervenção de Temer no Rio, Maia suspende reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, classificou como contundente e dura a decisão do governo federal em fazer uma intervenção no Rio de Janeiro, a primeira desde que a Constituição de 1988 entrou em vigência. Para Maia, essa é a última opção e alternativa para se restabelecer a ordem e resolver o problema de segurança pública no estado.
Maia afirmou que a intervenção será votada na Câmara no próximo dia 21, e anunciou que, por conta desse decreto, está suspensa a reforma da Previdência. Ele reconheceu que o governo não tem os 308 votos necessários para aprová-la na Casa, mas negou que o decreto de intervenção, que precisa ser aprovado pelo Congresso, seja uma “cortina de fumaça” para evitar derrota na votação da Previdência.
Intervenção no Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu, no início da madrugada desta sexta-feira (16), decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão.
O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata. Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada.
É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira (19) pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria. A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares.
No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.
