Câmara aprova projeto que prevê multa a veículos barulhentos em Londrina
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno na sessão desta quinta-feira (15) projeto de lei que reforça no município a fiscalização e a punição de proprietários de motocicletas, carros e caminhões barulhentos. Encaminhado pelo Executivo, o PL nº 78/2021 visa proibir a emissão de ruídos acima dos limites previstos em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores. Conforme a proposta, será aplicada multa de R$ 500 ao infrator, valor que duplicará em caso de reincidência (nova infração no período de até 12 meses). A multa será aplicada ao proprietário do veículo. Na impossibilidade de identificação do proprietário, a penalidade será imposta ao condutor.
Vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Matheus Thum (PP) afirmou que o projeto começou a ser elaborado ainda no ano passado, devido a reclamações da população sobre barulhos de motos e carros com escapamentos adulterados. Embora já existam normas ambientais federais que coíbam a poluição sonora e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determine punição a quem conduz veículo com escapamento adulterado, o líder do prefeito na Câmara, vereador Madureira (PTB), defendeu que o PL amplia as possibilidades de fiscalização. “Quando criamos uma lei no município, colocamos outros órgãos para contribuir com a fiscalização. Tenho certeza de que essa não é uma lei que vai ficar só no papel”, disse.
Conforme o projeto, a constatação da infração, a notificação do infrator e a aplicação das respectivas penalidades serão feitas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e Secretaria Municipal de Defesa Social – neste último caso, por meio da Guarda Municipal. Ainda conforme o PL, ficarão dispensados do cumprimento da lei, enquanto utilizados ao fim a que se destinam: ambulâncias, veículos de órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.
As vereadoras Lenir de Assis (PT) e Prof.ª Flávia Cabral (PTB) ressaltaram a importância do projeto, mas apontaram alguns elementos que consideram que deveriam ser mais bem discutidos. “Uma preocupação é que o projeto está muito abrangente. […] Como está, considero que incluiria desde o homem que vende frutas, que passa ao meio-dia, até uma moto que passa acelerando. É nosso dever pensar nos pequenos comerciantes que vendem suas frutas nos bairros. […] E tem ainda a questão da livre manifestação. Vamos pensar nas passeatas que estão acontecendo. Elas não poderão mais ter carros de som?”, questionou Cabral. Lenir de Assis, por sua vez, chamou a atenção para a exclusão da aplicação da norma para os maquinários agrícolas. “Temos a questão da saúde do trabalhador. Temos vários trabalhadores que operam equipamentos agrícolas e que também reclamam do barulho do equipamento”, afirmou.
Com a aprovação do PL em primeiro turno, abre-se o prazo de sete dias úteis para a apresentação de emendas antes da segunda discussão.
Redação Tem com CML
