Órgãos de proteção aos animais são criados em Londrina
Fundo Municipal de Proteção aos Animais e Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais
Foi sancionado nesta quarta-feira (02) a lei 12.695 que institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais. Em novembro de 2017, o executivo havia encaminhado um projeto de lei para avaliação da Câmara de Vereadores. A norma tem como objetivo a regulamentação de políticas públicas em prol dos cuidados aos animais.
Com a lei, a cidade contará com um conselho responsável pelo auxílio na definição das políticas públicas e o acompanhamento das ações, executadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em prol dos animais domesticados e silvestres. O órgão deverá trabalhar com medidas de prevenção, mitigação, preparação e melhorias à assistência animal.
Foto: Internet
Segundo Roberta Queiroz, secretária do Meio Ambiente, seis pessoas farão parte do conselho. Serão três representantes do poder público e três da sociedade civil. Caberá a eles ajudar na promoção e fiscalização da execução do Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, entre outras atribuições.
Já o Fundo de Proteção aos Animais tem como finalidade a implementação de ações para a proteção do bem-estar animal. Isso irá acontecer por meio de receitas, captação e aplicação de recursos.
Organizações estimam que Londrina tenha uma população de cerca de 60 mil animais de rua.
