Vereadores aprovam proibição de consumo de bebida alcoólica em locais públicos de Londrina
A proibição valerá para qualquer cidadão entre 22h às 8h
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou durante a tarde desta quinta-feira (21) a lei enviada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos da cidade. O texto seguirá para segunda votação.
De acordo com o documento original enviado pelo prefeito, a venda e consumo eram proibidos a qualquer hora do dia, porém, o texto sofreu alterações na Câmara. Agora, o texto segue proibindo o consumo em vias públicas das 22h às 8h. O consumo também será proibido a cem metros de escolas, mas uma emenda deve ampliar a distância mínima para 300 metros. Quem for pego bebendo em local público poderá pagar uma multa de R$500,00, chegando até R$1.000,00 em caso de reincidência.
De acordo com especialistas da área, a venda nas ruas e em eventos públicos, sem autorização específica, já é proibida, porém, não há efetiva fiscalização da administração municipal.
A lei é uma tentativa de resolver a situação dos moradores de arredores de postos de combustíveis, que comercializam o produto em suas lojas de conveniência e reclamam da aglomeração de jovens e barulho alto nestes locais.
Por telefone, o advogado Fabio Macedo, de 33 anos, contrariou a medida aprovada na Câmara, para ele, a lei proibicionista não resolverá o problema dos moradores e deverá criar outro problema, “E o trabalhador que sair de casa cansado após um dia de serviço, durante a noite, e quiser tomar uma latinha de cerveja, como fica? Vai ser preso por isso?”, argumenta o advogado.
“Já existe uma lei contra a venda de produtos nestes locais, além, da proibição de som alto depois das 22h. Bastariam os órgãos competentes fazer-se cumprir a legislação. Se não fiscalizavam antes, quem vai fiscalizar agora?”, comentou Macedo.
O projeto segue para segunda votação e deve ser aprovado em definitivo pelos vereadores.
