Boca Aberta tem cassação suspensa e pode voltar à Câmara de Vereadores
A desembargadora Astrid Maranhão De Carvalho Ruthes, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a perda do mandato do ex-vereador Boca Aberta (Pros), que alega inconstitucionalidade nos procedimentos utilizados pela Câmara de Vereadores durante sua cassação, que ocorreu em outubro de 2017.
De acordo com o ex-vereador, a CP (Comissão Processante) a época, utilizou os artigos 16, e 24 até 35 do Código de Ética e Decoro Parlamentar a Resolução 53 de 2003 que seriam, segundo a decisão proferida na ADIN nº 1.148.050-7, inconstitucionais.
Efeitos
Apesar da decisão ser provisória, Boca Aberta já pode retornar à Câmara de Vereadores, com a suspensão da perda de mandato. Segundo a decisão, a desembargadora determina “a SUSPENSÃO da decisão agravada, possibilitando assim que o agravante não tenha mais contra si, em caráter provisório, a decretação da perda de seu mandato”.
A Câmara de Vereadores de Londrina deve ser intimada sobre a decisão a qualquer momento.
Redação Tem
