Londrina aprova lei sobre doação de alimentos excedentes de restaurantes
Estabelecimentos poderão doar alimentos que não foram comercializados à entidades beneficentes e de assistência social.
Foi aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (3), na Câmara de Vereadores de Londrina, em segunda discussão, um Projeto de Lei da vereadora Lenir de Assis (PT) que visa o combate e enfrentamento à fome.
O projeto regulamenta a ação dos estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos (in natura, industrializados e refeições prontas) a doarem os excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano, desde que não comprometidas sua integridade e segurança sanitária.
Ainda, de acordo com o documento, as doações devem ser acompanhadas de recomendações para o consumo imediato dos alimentos e das datas de preparo e de validade. Estão incluídos no projeto: cozinhas industriais, restaurantes, bares, padarias, mercados, feiras livres, sacolões, verdureiras, cooperativas e associações de distribuição de produtos de agricultura familiar.
“Conversando com comerciantes, mercados, sacolões, a gente notou que o desperdício de alimentos é gigantesco no município de Londrina. Todos os dias se perdem toneladas de alimentos bons. […] O que muitos proprietários dizem é que sentem dificuldade nessa doação, porque não se sentem seguros em fazer essas doações”, afirmou a vereadora Lenir de Assis, criadora da medida.
A distribuição dos alimentos e gêneros alimentícios arrecadados será feita diretamente à entidade receptora da doação, entidades beneficentes e de assistência social, ONG’s e associações da sociedade civil ou em colaboração com o Poder Público.
Este é um dos cinco projetos de lei elaborados pela vereadora para enfrentamento da fome que tramitam na Câmara.
Redação Tem com CML
