Prefeitura faz publicação defendendo ‘Lei Seca’ e internautas criticam
A página oficial da Prefeitura Municipal de Londrina, na rede social Facebook, fez uma postagem nesta terça-feira (27), em defesa da chamada ‘Lei Seca’ que passou a vigorar na cidade e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, desde novembro.
Apesar da chamada dizer que os “moradores estão satisfeitos com a nova lei”, uma enxurrada de críticas contra a medida surgiram nos comentários da publicação. A maioria dos internautas se dizem insatisfeitos com a nova lei, muitos, afirmam que ela seria inconstitucional e ainda pode ser revogada. Moradores também questionam a liberdade de cidadania e chegaram a chamar a medida de “vergonhosa”.
Reprodução Facebook
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A publicação tem mais de 400 reações e maioria delas é contrária. Além de quase 200 comentários, quase todos criticando a lei.
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A lei, de autoria do poder executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, prevê multa de R$500,00 para quem for flagrado bebendo em locais públicos da cidade a partir das 22h até às 6h da manhã do outro dia. Em caso de reincidência, o valor pode chegar à R$1000,00 e o cidadão pode até ser preso.
Mais de 150 pessoas já foram autuadas pela Guarda Municipal, órgão responsável pela fiscalização da nova lei.
Lei divide opiniões
A nova lei divide opiniões na cidade, a maioria das pessoas que se dizem contrárias à medida afirmam que existem outros meios de resolver o problema de barulho alto e aglomeração de jovens em locais pontuais do centro da cidade, uma vez que existem leis para coibir som fora do horário permitido e poluição do meio ambiente mas que não são aplicadas pelas autoridades com o mesmo vigor. Já os defensores da proposta, acreditam que a nova lei solucionará estes problemas.
Inconstitucionalidade
Apesar de aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), a lei pode ser considerada inconstitucional, já que em outras cidades o mesmo projeto foi barrado após ser colocado em prática. Segundo o advogado ouvido pelo Tem Londrina, Henrique Furlan, a medida pode ser barrada e os cidadãos que foram autuados ainda poderão recorrer e pedir a devolução do dinheiro e até dano moral, “a lei foi considerada inconstitucional em algumas cidades do Brasil, isso pode abrir o precedente para que o município tenha que indenizar futuramente, aqueles que sentiram prejudicados”, argumentou Furlan.
Redação Tem
