Justiça Federal autoriza aumento de tarifas do pedágio no Paraná
Governo do Paraná fez pedido para que Justiça não autorizasse aumento
O pedido do Governo do Paraná, que solicitava o bloqueio do aumento das tarifas de praças do pedágio no estado foi negado pela 1ª Vara de Justiça Federal de Curitiba. Com a negativa da justiça, o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com a solicitação do governo, as concessionárias deveriam se abster de aplicar o reajuste da tarifa enquanto for realizada a revisão contratual seguindo o limite aplicado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Porém, segundo a Justiça, a “previsão de reajuste das tarifas dos pedágios é contratual, logo, não é a aproximação da data-base (01/12) que torna o fato novo ou contemporâneo ao pedido. Trata-se, afinal, de atualização compreendida na decisão que determinou a manutenção da cobrança da tarifa. Vale dizer: a determinação de manutenção da tarifa compreende o reajuste que lhe é inerente”, portanto as concessionárias estariam liberadas para aplicar o reajuste, que deve acontecer na semana que vem.
O DER-PR (Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná) afirmou que as concessionárias começaram a apresentar os índices de reajuste no dia 27, sendo elas as empresas Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte.
Em nota, o governo comentou que “O Estado do Paraná não foi notificado da decisão judicial que negou o pedido de suspensão do reajuste ou aplicação subsidiária do IPCA”.
Redação Tem
