Justiça determina que expulsão de estudante londrinense seja anulada
A Justiça de São Paulo possui, desde o dia 17 de dezembro, uma decisão garantindo que o londrinense, Pedro Baleotti, de 25 anos, estudante de direito da Mackenzie, não poderia ser expulso da universidade. No dia 10 de janeiro, a universidade decidiu expulsar o aluno e agora, o caso entra em um impasse. Pedro, gravou um vídeo com teor racista durante as eleições do ano passado, a gravação gerou muita polêmica nas redes sociais.
O processo está TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e consta que a Universidade paulista já havia sido notificada da impossibilidade de expulsão do estudante.
Ele “era aluno regularmente matriculado no curso” e “embora tenha encaminhado para um grupo restrito de amigos, dois vídeos gravados por ele, com manifestações políticas, foram os mesmos veiculados nas redes sociais, sem sua autorização”, afirma o texto do mandado de segurança impetrado pelos advogados do estudante.
De acordo com o documento da defesa do londrinense, ele teria sido desligado da universidade “de forma ilegal”. Ainda, conforme consta no documento que foi aceito pela Justiça, “o procedimento administrativo foi irregular, eis que a Comissão Sindicante tem o objetivo de apurar a realidade dos fatos, com competência meramente investigatória, não podendo lavrar um relatório circunstanciado e conclusivo, ao final. Sustenta, ainda, que a Comissão Sindicante deveria ser formada por cinco membros, sendo três professores, um membro do corpo técnico-administrativo e o Corregedor Disciplinar Universitário, o que não ocorreu. Defende, assim, a impossibilidade de aplicação da sanção sem o relatório da comissão processante disciplinar.”
Universidade
Através de uma nota enviada à imprensa, a Universidade Mackenzie de São Paulo, afirma que “após processo instaurado na corregedoria, o sr. Pedro Bellintani Baleotti foi desligado do quadro discente do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), através de portaria da Reitoria publicada em 14 de novembro de 2018. Em dezembro de 2018, ele entrou com recurso no Conselho Universitário (CONSU) que, em sua reunião ordinária, ratificou a decisão da Reitoria. No entanto, houve uma liminar emitida no final de dezembro pela justiça federal, e o aluno requereu a rematrícula no 1º semestre de 2019”.
A universidade ainda realizou a solicitação que pede a revogação da liminar concedida ao estudante, processo que segue ao trâmite da Justiça. “Cabe reiterar, que a UPM continua não aceitando e repudiando todo e qualquer discurso de ódio e discriminação”, afirmou a instituição.
Redação Tem
