Caso Evandro: Justiça do Paraná anula condenações de acusados do crime
Anulação acontece mais de 30 anos após o crime ocorrido no litoral paranaense.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou nesta quinta-feira (9), as quatro condenações relacionadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em Guaratuba, no Litoral paranaense. O episódio, que ocorreu em abril de 1992, ganhou destaque em todo o país. A sessão de julgamento durou aproximadamente quatro horas.
Os juízes decidiram absolver Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) por 3 votos a 2. A decisão foi tomada após um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa dos condenados.
O pedido de revisão teve como base gravações de áudio que vieram à tona em 2021, revelando que os acusados foram submetidos a tortura por policiais militares para forçá-los a fazer uma falsa confissão de terem assassinado Evandro, conforme descrito na decisão.
O tribunal reconheceu os atos de tortura e a falta de provas, resultando na absolvição dos acusados e na garantia de direito a indenização.
O desembargador Miguel Kfouri Neto, relator do caso, se posicionou contra a revisão criminal, afirmando que as novas gravações deveriam ser objeto de perícia criminal e que a condenação original não se baseou apenas no conteúdo das gravações com as confissões. Sua posição foi seguida pela desembargadora Lidia Maejima.
O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira discordou do relator e divergiu, apontando que tais gravações não poderiam ser consideradas novas evidências, uma vez que são as originais de um conteúdo já apresentado anteriormente à Justiça. Segundo o desembargador, as gravações confirmam as alegações dos acusados de que foram vítimas de tortura. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Gamaliel Seme Scaff.
O procurador de Justiça Silvio Couto Neto, representando o Ministério Público, declarou que se trata de um “caso perturbador” e manifestou apoio à revisão criminal.
Redação Tem Londrina
