Lula sanciona lei que cria qualificação profissional para população de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). Proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a legislação abrange medidas como a instituição de uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas de alimentação e transporte para aqueles que participarem de cursos técnicos ou buscarem aprimoramento educacional.
A PNTC Pop Rua visa promover direitos humanos, trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade para pessoas em situação de rua.
A lei, aplicada a quem vive em áreas públicas urbanas ou unidades de acolhimento temporário, busca oferecer autonomia financeira através da elevação da escolaridade e qualificação profissional. Incentivos à contratação por empresas parceiras, promoção de circuitos de economia solidária e combate ao preconceito no ambiente de trabalho são diretrizes. Crianças e adolescentes em trabalho infantil serão incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A deputada Erika Hilton celebrou a sanção, destacando a representação dessa lei para grupos marginalizados. A PNTC Pop Rua possui três eixos estratégicos: incentivar empregos e contratações, promover qualificação e educação, e facilitar acesso à renda com microcrédito. Bolsas de Qualificação (Bolsas QualisRua) serão concedidas para cursos e aprimoramento, com valores e critérios a serem definidos posteriormente. Prioridade em escolas públicas para filhos de pessoas em situação de rua em busca de qualificação também está prevista.
A adesão à política implica a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), destinados a cadastrar, captar e oferecer reinserção no mercado de trabalho, qualificação profissional, e acesso a programas educacionais e de emprego. Esses centros também auxiliarão na emissão de documentos e fornecerão informações sobre previdência, colaborando com equipes especializadas de abordagem social.
Redação Tem Londrina
