STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
Jogador foi condenado a nove anos de prisão da Itália.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, na tarde desta quarta-feira (20), em Brasília, para decidir que Robinho deve cumprir no Brasil a pena recebida na Itália por estupro coletivo. O placar foi de 9 a 2 para a homologação da pena conferida na Europa.
O jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália em janeiro de 2022. A justiça do país europeu pede que pena seja cumprida no Brasil.
O pedido foi feito pelo governo da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
Entenda o caso
Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
A defesa de Robinho sustentou, no processo, que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato.
“Sendo vedada a extradição do brasileiro nato para se submeter a ação penal por imputação feita em Estado alienígena, por identidade de razões não se há de admitir que pena lá estabelecida seja simplesmente homologada e executada no Brasil”, afirmaram os advogados.
Redação Tem Londrina
