Deputados aprovam em segundo turno projeto que terceiriza escolas no PR
Projeto segue para sanção do governo.
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão das escolas estaduais do Paraná. Agora, a proposta segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A proposta chegou ao parlamento na semana passada em regime de urgência. Nesta terça, tramitou na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários em segunda discussão.
Placar mantido em votação simbólica na terceira discussão e em redação final.
As três sessões (uma ordinária, uma extraordinária e outra ordinária antecipada de quarta-feira) ocorreram de forma hibrida, com alguns parlamentares em Plenário e a maioria de forma online.
O deputado Arilson Chiorato (PT) alegou inconstitucionalidade do texto e afirma que a oposição irá recorrer judicialmente da matéria. Também pela oposição, o deputado Goura (PDT), criticou a tramitação no “atropelo” do regime de urgência. A crítica sobre a urgência também é feita pela APP Sindicato.
Emendas
O projeto de lei 345/2024 recebeu 13 emendas. Em votação na CCJ, nove foram rejeitadas (2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13) e quatro (1, 3, 4, e 5) foram acatadas na forma da subemenda substitutiva geral.
Entre as emendas aprovadas estão as que reiteram que as entidades privadas contratadas devem se concentrar apenas na gestão administrativa, evitando qualquer interferência nas decisões pedagógicas que são de responsabilidade exclusiva dos gestores escolares, bem como a necessidade de consulta pública para implementação da terceirização.
Redação Tem Londrina com ALEP
