O programa de regularização fiscal vai até o última dia útil de abril, prazo final para fazer a adesão ao PROFIS. A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai conceder descontos de 95% nas multas e juros de dívidas pagas à vista e permitirá o parcelamento em até oito vezes, com desconto de 80%, para quem procurar quitar seus débitos por meio do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS 2019). Aqueles que preferirem poderão parcelar em até 21 vezes, recebendo um desconto de 60% nas multas e nos juros.

O Município de Londrina conseguiu renegociar R$ 63,9 milhões até o momento. Deste montante, R$ 26,5 milhões já foram pagos à vista pelos contribuintes e outros R$ 37,3 milhões estão parcelados. “No projeto original, nós tínhamos projetado uma renegociação de R$ 29 milhões com o PROFIS e agora chegamos aos R$ 63 milhões. O resultado está bastante positivo, principalmente porque são recursos livres utilizados para pagamentos de contrapartida de investimentos, reformas em creches, construção de escolas, obras viárias, investimentos em saúde e educação”, explicou o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

A meta do Município agora é chegar aos R$ 70 milhões renegociados este ano. Para isso, a Secretaria de Fazenda enviou 29 mil cartas de cobrança para os contribuintes com dívidas. Somadas elas chegam a R$ 74 milhões. Segundo o secretário da pasta, o contribuinte que receber a correspondência poderá usá-la para quitar a dívida à vista, pois nela há o valor exato da dívida com o desconto de 95% nos juros e multas. A intenção é facilitar o pagamento do débito sem que o cidadão necessite vir até a Prefeitura.

Outra novidade desta edição é a praticidade do requerimento de adesão ao PROFIS, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O cidadão que tem acesso à internet, uma vez cadastrado e credenciado como usuário externo, pode renegociar sua dívida de qualquer lugar. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura de Londrina e fazer o cadastro no SEI. Com o sistema, o indivíduo terá a possibilidade de escolher qual forma de pagamento se encaixa melhor em seu bolso. Para quem desejar se cadastrar, o site da Prefeitura disponibiliza um manual.

O que pode ser renegociado

Qualquer contribuinte pode renegociar dívidas com o IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina e contratos. As empresas prestadoras de serviços de Londrina, que não estão enquadradas no Simples Nacional e que possuem débitos declarados no sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Declaração Mensal de Serviços (DMS), também podem aproveitar os descontos.

Aqueles que tiverem débitos com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também entram no Programa de Regularização Fiscal, porém para aderir a ele é necessário ir até a ACESF. Na Autarquia, o cidadão deve procurar pela Diretoria Financeira, das 8h às 14h, na Avenida Juscelino Kubitschek, 2.948.

Pontos de atendimento

Além da sede administrativa da Prefeitura de Londrina e o acesso por meio da internet, o cidadão que preferir pode procurar um dos postos descentralizados de atendimento. No Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victorelli, 150) o atendimento é feito das 10 às 22 horas, de segunda a sábado; no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411, Loja 149), das 9 às 18h e no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu) acontece das 10h às 21h.