Quais licenças um cassino online no Brasil deve ter?
O cassino online que atua no Brasil precisa ter uma licença de apostas. Com o marco regulatório sancionado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Economia, apenas os cassinos que cumpriram os requisitos prévios da autarquia podem operar no país, desde o último dia 1º de outubro. A autorização tem caráter prévio e fica em vigor até o fim do ano.
Após esse período, entra a certificação definitiva. Neste caso, o cassino autorizado poderá operar no país por 5 anos e a mesma licença servirá para autorizar outras 3 marcas. Então, se uma operadora for autorizada, ela pode ter até 3 sites de apostas distintos com a mesma licença. Neste meio tempo, a plataforma deve atender todas as exigências da autarquia federal.
Contudo, além da licença nacional, as loterias estaduais podem, em teoria, autorizar um cassino online. Neste caso, a certificação vale para o território estadual, e não nacionalmente. Porém, a redação do marco regulatório não explica com clareza e há diferentes entendimentos a respeito disso.
Sendo assim, surge uma pergunta constante: qual licença um cassino online no Brasil deve ter? Para responder esta pergunta, preparou-se esta reportagem completa!
Qual licença autoriza um cassino online no Brasil?
A licença necessária para autorizar um cassino online no Brasil é divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Os cassinos definitivamente autorizados devem ser revelados a partir do dia 1º de janeiro, mas antes disso existe uma listagem prévia, com as operadoras autorizadas até o fim de dezembro.
Hoje, você encontra os melhores cassinos confiáveis listados pela autarquia federal. Isso inclui os cassinos Brazino777, Betmotion, 1xBet, Bet7k, Superbet, entre outros cassinos. Apostar em cassinos autorizados é essencial para fazer valer os requisitos de justiça no jogo. Acima de tudo, é preciso garantir os direitos dos jogadores brasileiros.
Acontece que, ao apostar em um cassino online não listado, haverá uma chance de perder todos os seus depósitos. Isso porque a SPA deu sinal verde para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloquear o acesso a partir do dia 11 de outubro. Desta forma, quem depositar em cassinos irregulares pode ter os seus prêmios bloqueados em definitivo.
Convém citar que o acesso via VPN poderá não ser uma alternativa. Acontece que, além da restrição dos sites, é provável que as gateways de pagamento sejam impedidas de operar. Assim, o jogador não conseguirá fazer o resgate via Pix ou meios de pagamento autorizados pelo Banco Central (BACEN).
As licenças estaduais autorizam cassinos no Brasil?
É possível ter uma certificação estadual de apostas, porém essa autorização serve apenas para o estado. Há uma briga jurídica para estender a atuação para outros estados, mas a liminar que concedia esse entendimento foi suspensa. Desta forma, as plataformas com certificações estaduais se limitam apenas ao estado, como Rio de Janeiro, Paraná, entre outros estados com reguladoras próprias.
Licenças internacionais eram importantes até 2023
Entre 2018 a 2023, os sites de apostas, o que inclui apostas em cassino e também em esportes, eram autorizados de forma prévia. Entretanto, esta autorização não acompanhou exigências às plataformas. A falta de regulamentação permitiu que diferentes cassinos surgissem, inclusive cassinos pouco confiáveis.
Como resposta, as grandes plataformas passaram a operar com licenças internacionais cedidas por autoridades de jogos internacionais, como Curaçao, Malta, Reino Unido, entre outros países. Na prática, a operadora submetia o cassino brasileiro aos critérios das autoridades de jogos. Ao ser aprovada, usava desta licença como prova para a justiça no jogo.
Hoje, essas licenças não têm mais valor, embora provem a confiabilidade da plataforma. Desta vez, exige-se a autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas. Caso não esteja autorizada pela reguladora, certamente a plataforma será tirada do ar.
Licença nacional combate a lavagem de dinheiro e aumenta a segurança aos jogadores
A licença nacional obriga os cassinos online a abrirem empresas no Brasil, além de terem uma longa lista de exigências. Ao ter uma empresa no país, é possível acionar a justiça comum para solicitar retiradas ou pedir por mais informações sobre apostas ou promoções nos jogos. Acima de tudo, dá para buscar o seu direito enquanto jogador em casos onde você se sente prejudicado de alguma forma.
Além disso, evita o uso de cassinos com o propósito de lavar dinheiro. Desde o avanço da regulamentação, cassinos online irregulares foram investigados e correm o risco de serem bloqueados nos próximos dias por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro.
Inclusive, notícias recentes do suposto envolvimento do cantor Gusttavo Lima e da influenciadora Deolane Bezerra em operações de lavagem de dinheiro usando cassinos irregulares. Com a certificação nacional, crimes como esses devem ser minimizados.
Qualidade dos cassinos deve aumentar com a licença nacional
A licença nacional para cassino online no Brasil deve aumentar a qualidade. Com mais requisitos, os cassinos e os provedores de jogos deverão cumprir uma longa lista de exigências. Acima de tudo, deverão oferecer apostas claras, com prêmios devidamente explicados aos jogadores.
Isso nos garante uma experiência aprimorada de apostas. Se antes os jogadores se sentiam seguros e protegidos, agora essa sensação será ainda melhor graças à regulamentação nacional.
Redação Tem Londrina com Assessoria
