Em vídeo, Bolsonaro desautoriza operação do Ibama contra madeira ilegal
O presidente Jair Bolsonaro admitiu, em vídeo divulgado na internet, ter determinado a proibição de queima de veículos usados na exploração ilegal de madeira, procedimento previsto na legislação ambiental. Em viagem a Macapá na sexta-feira, ele atendeu a pedido do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para desautorizar o trabalho de fiscais que destruíram caminhões e tratores apreendidos em operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos municípios de Cujubim e Espigão D’Oeste, em Rondônia.
A gravação de 41 segundos começa com Rogério pedindo ao presidente uma mensagem sobre a operação do “pessoal do meio ambiente” que destruiu caminhões e tratores na área da Floresta Nacional do Jamari, no Estado. “Ontem, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar ninguém, nada né, ninguém não, nada, maquinário, trator, caminhão, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente.
Na sequência do vídeo, Rogério disse que a nova ordem “não significa apoiar ilegalidades, descumprir a lei”. “Significa cumprir a lei, quem cometeu erro, que responda na forma da lei, sem destruir o patrimônio”, emendou. Procurado pela imprensa neste domingo, 14, para comentar o vídeo, o ministro Salles se limitou a dizer que o governo vai editar uma instrução normativa para alterar as regras que permitem queimar equipamentos nas operações. “Vamos publicar uma instrução normativa para estabelecer os novos procedimentos nas operações do Ibama.”
Veja o vídeo:
Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e o senador Rogério, a legislação permite a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental, por meio do artigo 111 do decreto 6.514, de 2008.
“Os (…) instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”, diz o artigo.
Na semana passada, o governo mudou o Decreto 6.514, de 2008, que trata de infrações ao meio ambiente. O artigo 111, que permite destruir e inutilizar instrumentos usados em infrações ambientais, no entanto, foi preservado.
A norma diz que a destruição é permitida quando “a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.
Temor
As novas críticas de Bolsonaro contra a operação em Rondônia causaram temor de que possam incentivar ataques de infratores ambientais contra servidores do Ibama, que ainda está em campo em Cujubim.
Ataques contra o Ibama e o ICMBio ocorrem há anos na Amazônia, mas ganharam força desde a eleição de Bolsonaro, um feroz crítico de ambos os órgãos ambientais, acusados por ele de promover uma “indústria da multa” contra produtores rurais e empresários. Somente em Rondônia, foram ao menos três casos no final do ano passado.
Em visita ao estado durante a campanha presidencial, o então candidato disse que o estado tem um excesso de unidades de conservação e terras indígenas. “Aqui em Rondônia são 53 unidades de conservação e 25 terras indígenas. É um absurdo o que se faz no Brasil, usando o nome ambiental”, disse Bolsonaro, em agosto.
Redação Tem com Agência Estado
