Detran-PR regulamenta registro obrigatório de ciclomotores; entenda
Paraná é pioneiro na regulamentação de ciclomotores e proprietários têm até o dia 31 de dezembro para registrar os veículos.
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) implementou recentemente a Ordem de Serviço 15/2024, que estabelece a obrigatoriedade de registro para ciclomotores comprados até 3 de julho de 2023. Essa medida visa incluir esses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os proprietários têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação.
O que são ciclomotores?
Segundo a atual legislação, são considerados como ciclomotores todos os automóveis de duas ou três rodas, equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts, e cuja velocidade máxima não ultrapasse 50 km/h. Muitas vezes, esses veículos acabam sendo comercializados como brinquedos, entretanto necessitam seguir as normas vigentes.
Como deve ser feito o registro?
Para efetuar o registro, os proprietários devem seguir os seguintes passos:
1. Vistoria obrigatória: ciclomotores sem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) ou código específico de marca/modelo/versão devem passar por uma verificação dos números do chassi e do motor.
2. Gravação do chassi e motor: caso as numerações não sejam identificadas durante a vistoria, será necessário gravá-las de acordo com os dados na nota fiscal do automóvel.
3. Identificação: também é necessário classificar o veículo. Se o mesmo for classificado como bicicleta elétrica ou autopropelido, o registro não será realizado.
4. Certificado de Segurança Veicular (CSV): depois de concluir o registro, será necessário emitir o CSV em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).
5. Emplacamento: com todos os documentos em ordem, o veículo segue para ser emplacado e regularizado.
A regulamentação atende à Resolução 996/2023 do Contran e visa aumentar a segurança no trânsito. A circulação desses veículos cresceu significativamente, tornando essencial que eles sigam normas adequadas para evitar riscos aos condutores e demais usuários das vias.
“Estamos sendo pioneiros em regulamentar o registro de ciclomotores, atendendo o art. 14 da Resolução 996/2023 […] Essa medida atesta que são veículos que precisam seguir normas em prol da segurança viária”, afirmou Adriano Furtado, o atual diretor-presidente do Detran em publicação da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
É importante destacar que os condutores de ciclomotores também precisam utilizar capacete com viseira ou óculos de proteção, seguindo a mesma norma dos motociclistas. Caso contrário, o ato pode ser considerado como uma infração gravíssima, sujeita a multa e até mesmo a suspensão da permissão para pilotar o veículo.
Consulta da situação e outros serviços
Para mais informações e consultas sobre o processo de registro e outros serviços, os proprietários podem acessar o portal Detran InteliGente. Nesse portal, é possível consultar solicitações feitas ao Detran-PR, alterar endereço, emitir a segunda via da carteira de motorista ou do documento do veículo, consultar pontuação, entre outros serviços.
Além disso, é oferecido pelo Detran-PR a consulta de extrato de veículo, onde os proprietários podem verificar pendências de pagamento, como licenciamento anual, seguro obrigatório DPVAT e IPVA. Também é possível acessar um resumo das autuações e discriminação de multas, tanto pendentes quanto quitadas, e verificar restrições devido a financiamento ou aquelas informadas pela Receita Federal, registros de furto ou roubo do veículo, recalls da indústria automobilística e dados de segurança veicular.
A regularização dos ciclomotores é fundamental para garantir a segurança no trânsito e assegurar que todos os veículos em circulação atendam às normas estabelecidas. O Detran-PR reforça a importância de os proprietários cumprirem os prazos e procedimentos estabelecidos para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
Redação Tem Londrina
