A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta semana as alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa que atuou para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, fomentar ataques a instituições democráticas e planejar medidas de exceção. A acusação formal foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar autoridades com foro privilegiado.

Além do ex-presidente, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos. Entre os nomes estão:

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): acusado dos mesmos crimes de Bolsonaro, com exceção do dano e da deterioração de patrimônio;

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): todos os cinco crimes;

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): todos os cinco crimes;

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): organização criminosa armada;

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice): os cinco crimes;

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): os cinco crimes.

A lista de acusados inclui ainda o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerado colaborador do processo. A PGR reconhece que ele ajudou a esclarecer o funcionamento da organização, mas também apontou omissões relevantes. Por isso, recomendou a redução de um terço da pena, sem concessão de perdão judicial. Cid é apontado como participante direto no planejamento do golpe, na disseminação de fake news e em ataques ao STF e ao TSE.

O caso agora será analisado pelos ministros do STF, que deverão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.