A circulação de informações falsas no início do ano sobre uma suposta taxação do Pix acabou atrapalhando a fiscalização de transações financeiras fraudulentas, como as reveladas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público (MP) de São Paulo e a Receita Federal. A investigação desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro operado pelo PCC por meio do setor de combustíveis e do mercado financeiro.

A falsa ideia de que o Pix passaria a ser taxado viralizou após um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL), que ultrapassou 200 milhões de visualizações. No material, o parlamentar criticava uma norma que ampliava a supervisão de movimentações financeiras feitas por fintechs. A repercussão levou à revogação da medida, em meio a uma crise política.

Segundo a subsecretária de fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, essa revogação abriu brechas para o crime organizado. “Mais de 200 fintechs permaneceram fora do alcance da Receita, o que impactou diretamente a visibilidade sobre fluxos financeiros usados pelo crime”, afirmou.

A regra em questão fazia parte de uma atualização do sistema e-Financeira, que concentra informações sobre operações acima de determinados valores. O texto previa que movimentações superiores a R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas), realizadas por instituições de pagamento, também fossem reportadas à Receita, como já ocorre com os bancos.

À época, o então secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, justificou o recuo dizendo que a medida havia se transformado em “arma na mão de criminosos”, ao alimentar boatos de taxação do Pix. “Se era fake news, por que revogou?”, reagiu Nikolas Ferreira em entrevista à CNN, em janeiro.

Agora, diante das descobertas da operação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a obrigatoriedade de reporte voltará a valer. Uma instrução normativa deve ser publicada nesta sexta-feira (29), restaurando a exigência para fintechs.

“A partir de amanhã, essas instituições terão de prestar os mesmos esclarecimentos que os bancos tradicionais. Isso nos permitirá destrinchar outros esquemas de lavagem com mais rapidez”, declarou Haddad.