Entidades lotam a Câmara contra corte de R$ 17 milhões na assistência

Cerca de 300 pessoas acompanharam, nesta segunda-feira (13), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML), reunião pública da Comissão de Seguridade Social do Legislativo. O encontro, que contou com a participação de diversas entidades sociais conveniadas com a Prefeitura, foi realizado para que as instituições pudessem apresentar o trabalho que desenvolvem e falar sobre o impacto do corte de aproximadamente R$ 17 milhões previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para 2026. O projeto que estima as receitas e despesas públicas do Município para o próximo ano tramita na CML e ainda passará por análise das comissões antes de ir a plenário.

“O objetivo é ouvir as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), ouvir as entidades. Nós já tivemos uma pré-reunião, fizemos esse intermédio junto ao Executivo, e hoje nós estamos aqui com uma reunião pública para que as entidades passem à cidade de Londrina os trabalhos realizados dentro do nosso município”, explicou o vereador Sídnei Matias (Avante), presidente da Comissão de Seguridade Social.

Ele reforçou que o orçamento da secretaria, de R$ 134 milhões em 2025, passará para aproximadamente R$ 117 milhões no próximo ano, conforme o substitutivo nº 1 à Lei Orçamentária Anual enviado pela Prefeitura à CML. Além de Matias, integram a comissão o vereador Valdir Santa Fé (PP) e a vereadora Anne Ada (PL).

Impactos nos serviços

As entidades presentes apresentaram dados concretos sobre como os cortes afetarão seus trabalhos. Em entrevista à imprensa, a coordenadora executiva da Cáritas Londrina, Fabrícia Laís Pigaiani, alertou sobre o risco de extinção do programa de migração da entidade. “Hoje nós já passamos de 10 mil atendimentos de migrantes e refugiados. Com esses cortes o programa não vai mais existir […] O programa de migração custa R$ 380 mil e ele vai ser extinto”, alertou. Segundo ela, a maior população atendida é de venezuelanos e a maior parte deles mora na ocupação Flores do Campo. Pigaiani afirmou que o fim dos atendimentos na Cáritas fará com que todas as famílias por ela assistidas sejam encaminhadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que já opera com uma demanda muito alta. Ela explicou que essa transferência sobrecarregaria ainda mais o serviço público, prejudicando a gestão das filas de espera e fazendo com que os atendimentos para toda a população demorem muito mais para serem realizados.

Ainda de acordo com Pigaiani, outro serviço da Cáritas que será prejudicado é o programa de inclusão produtiva, que oferece oportunidades de trabalho e capacitação para 108 pessoas, fornecendo a elas os meios para garantir seu sustento e o de suas famílias. A coordenadora da Cáritas disse que a entidade recebe atualmente R$ R$ 1.144.000 para manter 15 trabalhadores, mas o valor será cortado para R$ 270 mil, o que sustentará apenas quatro trabalhadores.

Representante da Associação Flávia Cristina, Ezylda Magro afirmou que o corte pode levar ao fechamento do serviço de Residência Inclusiva da entidade, um programa de alta complexidade destinado a um público extremamente vulnerável. A associação mantém três moradias coletivas que acolhem pessoas com deficiência sem amparo familiar. O serviço oferece cuidados 24 horas por dia, realizados por cuidadores, garantindo moradia, alimentação, cuidados com a higiene, saúde e convívio social. “São pessoas que perderam todos os vínculos familiares ou não tem familiares, pessoas que muitas vezes estavam em situação de rua. São três casas com dez pessoas por casa. Lá tem cuidadores 24 horas e esse serviço corre o risco de ser fechado”, destacou.

Segundo o vereador Sídnei Matias, a Prefeitura confirmou que programas como o Movimenta CRAS devem ser extintos. O programa oferece oficinas artísticas, educativas e formativas para famílias de todas as idades atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social.

Prefeitura

Presente da reunião, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, disse que o mérito das atividades prestadas pelas entidades não está sendo questionado, mas é preciso pensar em como otimizar os recursos, em um cenário de dificuldades financeiras do Município. “Acolhimento de casa de passagem, por mês, masculino adulto, custa R$ 3.101. Isso são dois salários mínimos. Muitas famílias vivem e tocam as as suas despesas com crianças em casa, com aluguel, com água, luz, com valores iguais a esse. Será que juntos nós não conseguimos melhorar processos e procedimentos para trazer maior eficiência? Será que são tão perfeitos todos os processos, de todas as entidades assistenciais que estão aqui, que não merecem que a gente revise, que a gente revisite seus processos?”, questionou.

Sídnei Matias explicou que, juntos, Legislativo e Executivo estão buscando alternativas, a partir de recursos estaduais e federais. “O secretário municipal de Governo (Leonardo Bueno Carneiro) está em Curitiba hoje e amanhã justamente para fazer essa captação de recursos”, disse.

Tramitação

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL nº 267/2025) foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara no dia 1º de setembro, mas em 7 de outubro a Prefeitura encaminhou um substitutivo (novo texto), pedindo o arquivamento da proposta original. O substitutivo prevê um orçamento de R$ 117.165.000,00 para a Secretaria de Assistência Social. O PL ainda passará por análise da Comissão de Justiça e das comissões temáticas, e por audiência pública, antes de ser encaminhado para votação em plenário.

Redação Tem Londrina com CML