O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura sua participação na trama golpista após as eleições de 2022. Com isso, fica mantida a condenação anteriormente definida pela Corte.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação, e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O mesmo resultado também foi aplicado aos recursos apresentados por outros seis condenados considerados parte do núcleo central do suposto plano para subverter o resultado eleitoral. Entre eles estão:

• General Walter Braga Netto
• General Augusto Heleno
• General Paulo Sérgio Nogueira
• Alexandre Ramagem
• Anderson Torres
• Almirante Almir Garnier

O ministro Luiz Fux não participou da votação. Ele foi o único que havia votado contra a condenação de Bolsonaro na etapa anterior, mas deixou a Primeira Turma em outubro, ao pedir transferência para a Segunda Turma após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar novos embargos de declaração ou os chamados embargos infringentes. O recurso serve para contestar a condenação, não podendo ser usado para modificar outros aspectos da decisão, como a dosimetria da pena.