Bolsonaro recua em decreto sobre armas e retira acesso a fuzis
Para especialista novo decreto não atende principal queixa, que se refere a ampliação do porte de arma para diversas categorias
Após uma série de críticas e questionamentos, o governo alterou o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês que amplia o porte de armas em todo o país. Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas em uma retificação e em um novo decreto na edição desta quarta do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o governo, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto original.
Para o pesquisador Daniel Cerqueira, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as mudanças são apenas uma “manobra diversionista” e não atendem à principal queixa, que se refere a ampliação do porte de arma para diversas categorias. “As alterações principais desse decreto se devem a algumas críticas que surgiram para tentar tornar mais palatável o decreto, mas ele continua inconstitucional e irresponsável”, diz.
Segundo ele, o decreto apenas fez limitações pontuais sobre capacidade das armas e tirou um trecho que causaria problemas internacionais. “Basicamente eles indicam que vão rever o critério de energia para as armas de fogo de uso restrito e proibido, em face das críticas das pessoas poderem comprar fuzis. Outro ponto de crítica forte era a possibilidade de se entrar armado nos aviões, o que poderia ensejar graves problemas internacionais. Aí eles devolvem a prerrogativa para a Anac”, alega Cerqueira.
Redação Tem com UOL
