Londrina cria política para fim das carroças e inclusão de carroceiros
Projeto aprovado na Câmara prevê proibição de carroças com tração animal.
A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Executivo, que institui a Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam veículos de tração animal. O texto prevê a eliminação gradual das carroças no perímetro urbano da cidade e a transição profissional dos carroceiros por meio de ações de inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Tiago Amaral (PSD) e representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de tração animal em áreas urbanas — medida já prevista desde 2011 em versões anteriores do Código de Posturas e consolidada na legislação atual (Lei Municipal nº 10.303/2024).
Apoio financeiro e realocação dos animais
Entre os benefícios previstos para os trabalhadores cadastrados estão:
– Renda de transição: pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por seis meses;
– Indenização de R$ 1.000,00 pela entrega voluntária da carroça;
– Auxílio financeiro de até R$ 10 mil para mudança de atividade profissional;
– Encaminhamento dos animais a lares temporários, ONGs, santuários ou outras entidades protetoras.
A Secretaria Municipal de Assistência Social estima que 26 carroceiros estejam atualmente cadastrados e aptos a participar do programa. O investimento total é estimado em R$ 522 mil, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Emenda prevê punições
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Deivid Wisley (REPUB), que estabelece sanções para carroceiros que, após aderirem ao programa, voltarem a utilizar veículos de tração animal. Nestes casos, haverá:
– Apreensão imediata do animal e da carroça;
– Cancelamento dos benefícios concedidos;
– Exclusão definitiva do programa de transição.
A proposta foi bem recebida por parlamentares da base e também por defensores da causa animal, que consideram o projeto um marco na luta pelo bem-estar dos cavalos e pela dignidade dos trabalhadores. A expectativa é de que, com a sanção da lei e a implementação das ações, Londrina avance na construção de uma política pública ambientalmente responsável e socialmente justa.
Redação Tem Londrina
