Projeto de Lei discute venda de animais em pet shops de Londrina
O projeto de lei da vereadora Daniele Ziober sobre a regulamentação da venda de animais por criadores obteve a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina no parecer prévio das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, de Seguridade Social e de Desenvolvimento Econômico.
O projeto também proíbe a permanência, criação e exposição de animais em pet shops da cidade, bem como o comércio por meio de sites e anúncios em jornais e revistas. Segundo Ziober, a proposta prevê que a venda de animais nos pet shops deverá ser feita somente por meio de catálogos de criadores devidamente cadastrados. O projeto discute também o encaminhamento, em caráter provisório, dos animais apreendidos no município.
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Pela proposta, o descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 5 mil, dobrada no caso de reincidência. Os valores provenientes destas multas serão destinados ao Fundo de Proteção aos Animais para custeio de castrações, tratamentos e recuperação de animais abandonados e em estado de risco e sofrimento.
O projeto entra na pauta das próximas sessões da Câmara.
