Cade aprova transferência de ações da Sercomtel para Fundo de Investimento
Órgão decidiu que operação não prejudica a livre concorrência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição da Sercomtel Telecomunicações pelo Bordeaux Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (26), em parecer assinado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo.
Com o parecer, fica estabelecido pelo Cade que a aquisição do controle acionário da companhia telefônica pelo Fundo de Investimento não dificulta ou prejudica a concorrência no mercado de telecomunicações.
A venda das ações da Sercomtel Telecomunicações ocorreu por meio de leilão, no dia 18 de agosto. Na ocasião, as sócias majoritárias, Prefeitura de Londrina e Copel, venderam ao mercado privado sua participação acionária no capital social da empresa.
Além de adquirir as ações, o Bourdeaux Fundo de Investimento também se comprometeu, conforme contrato assinado em setembro, a investir na Sercomtel Telecomunicações. Os aportes devem ocorrer em um período máximo de 18 meses, no valor de R$130 milhões, ao todo.
De acordo com o secretário de Governo, Juarez Tridapalli, para completar a transferência das participações societárias, resta a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Cabe à Anatel dar anuência da operação, realizada através do leilão na B3. Nossa expectativa é que isso ocorra em breve, até meados de novembro, coroando um processo extremamente transparente e correto sob todos os aspectos”, citou.
É ainda a Anatel o órgão que define se a companhia poderá continuar com a prestação dos serviços de telecomunicação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, cuja missão é zelar pela livre concorrência no mercado.
Redação Tem com Assessoria
