Câmara aprova projeto que institui Patrulha Maria da Penha em Londrina

Com aprovação, projeto será definitivo na cidade.

Imagem: Repodução/Defesa Social

O Projeto de Lei (PL) do Executivo que institucionaliza no município o Programa Patrulha Maria da Penha foi aprovado nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Londrina. Agora o PL segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

A Patrulha Maria da Penha foi implantada em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário. As medidas protetivas são ordens judiciais dadas ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima.

O trabalho da Patrulha Maria da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das ocorrências informadas pelo telefone 153. Para concretização de seu objetivo, a Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, órgão responsável pela expedição das medidas protetivas de urgência. De acordo com o Executivo, o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no município.

Redação Tem com Assessoria



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