Lei cria bolsas de estudo para projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação
Foi sancionada na última semana a Lei Municipal 12.638, que cria o instrumento de bolsas de estudo e pesquisa a pessoas físicas para o apoio e desenvolvimento de projetos relacionados à área ambiental, de tecnologia, cultural e de inovação.
Esta legislação possibilitará que o Município faça a retomada dos trabalhos de fomento à cultura desenvolvido por pessoas físicas. As outras áreas poderão ser contempladas conforme a necessidade das demais secretarias e órgãos municipais.
Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic)
O edital de chamamento da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) deverá ser publicado até o final de janeiro de 2018, no site da Prefeitura. Ele definirá as normas e os critérios gerais que serão considerados para seleção, análise, aprovação, classificação e avaliação dos projetos culturais, que serão desenvolvidos em 2018.
Como participar
Os interessados em participar dos processos seletivos deverão apresentar o projeto a ser desenvolvido, com plano de trabalho atendendo aos requisitos estabelecidos por meio de edital. Os recursos disponibilizados deverão ser utilizados pelo bolsista para custear o desenvolvimento do trabalho selecionado.
