Tiago Amaral revoga decreto com regras para uso das redes sociais
Decreto municipal estabelecia regras para o comportamento de órgãos públicos e servidores na internet.
O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), anunciou nesta quinta-feira (14), que determinou a revogação do Decreto nº 962/2025, que estabelece regras para o uso das redes sociais por órgãos, entidades e servidores públicos municipais. Um trecho do documento publicado pela Prefeitura gerou polêmica entre os servidores municipais.
“Em virtude de divergências de entendimento em relação ao decreto 962, que trata de diretrizes para o uso das redes sociais pelos órgãos e entidades da administração Pública Direta e indireta, determinei a revogação dele”, anunciou o prefeito.
A medida, que entrou em em vigor nesta semana, tinha como objetivo, segundo a administração, padronizar a comunicação, garantir transparência e impedir promoção pessoal de autoridades.
O texto determinava que as postagens nos canais oficiais sejam exclusivamente institucionais, educativas, informativas ou de orientação social, segundo proibido elogiar, exaltar ou promover gestores e servidores, assim como publicar conteúdo pessoal, político-partidário, religioso, ofensivo ou informações falsas. Também devem ser respeitadas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. O decreto orientava que as interações com o público fossem rápidas, respeitosas e adequadas ao formato de cada rede. Em caso de agressões, discurso de ódio ou disseminação comprovada de fake news, deixava autorizada a exclusão do comentário, mas não o bloqueio de contas — mesmo que sejam críticas.
A polêmica surgiu em relação à segunda parte do decreto que também atingia os perfis pessoais dos servidores. Segundo o texto, os servidores deveriam manter postura ética, evitar divulgar informações internas estratégicas e não publicar ataques, insinuações ou notícias falsas. O decreto orienta ainda que se evitem “falas depreciativas” sobre o ambiente de trabalho, distinguindo opiniões pessoais de posicionamentos oficiais.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), se reuniram nesta semana com o controlador-geral do Município, Guilherme Arruda Santos, e a procuradora-geral, Renata Siqueira, para tratar do decreto. Em nota, o Sindserv reconheceu a importância de regras claras para as redes sociais oficiais, mas pediu a retirada do Capítulo IV, que trata da conduta de agentes públicos em perfis pessoais.
A entidade considera que a medida invade o espaço individual e pode restringir a liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal.
Segundo o sindicato, o termo “fala depreciativa” é vago e pode ser interpretado de forma a punir críticas construtivas, que ajudam a melhorar a administração e fortalecer a transparência. A categoria afirma que já segue as diretrizes do Estatuto dos Servidores (Lei nº 4.928/92) e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal, que fixam direitos, deveres e padrões de conduta.
Após os questionamentos, Tiago Amaral (PSD) revogou o decreto por completo. A expectativa, é que ele publique um novo documento com orientações específicas apenas para os órgãos públicos.
Redação Tem Londrina
