Medida do MP de Londrina ganha destaque após debate sobre ‘adultização’
Promotoria da cidade já proíbe desde junho vídeos com crianças sem autorização judicial.
Desde junho deste ano, o Ministério Público (MP) de Londrina, por meio da Vara da Infância e Juventude, estabelece novas regras para a produção de conteúdo digital envolvendo crianças e adolescentes na cidade, após conseguir uma decisão liminar da Justiça. Com a medida, influenciadores só podem gravar, divulgar ou compartilhar vídeos e publicações com menores de idade mediante autorização judicial prévia e cumprimento dos requisitos legais.
A decisão foi tomada após a constatação de três casos de uso indevido de imagens em vídeos monetizados na internet. Segundo o MP, a multa aplicada em situações de descumprimento foi elevada de R$ 20 mil para R$ 35 mil, já que o valor anterior não havia sido suficiente para coibir a prática.
O critério de avaliação inclui não apenas conteúdos que geram receita direta, mas também aqueles que exploram engajamento e publicidade indireta.
As denúncias que motivaram a ação civil pública envolvem publicações com violência física, sexualização, seminudez, relacionamentos precoces e cenas de risco — como simulações de afogamento, consumo de álcool e uso de armas. O material circulava livremente em plataformas como YouTube, Instagram e TikTok, e chamou a atenção das autoridades para a necessidade de maior controle.
O tema ganhou repercussão nacional após a publicação de um vídeo do influenciador londrinense Felipe Bressamin, o Felca, com denúncias de “adultização” de crianças nas redes sociais. O conteúdo viralizou nas redes sociais e gerou debates em todo o país. A mobilização resultou na apresentação de projetos de lei e também na prisão do influenciador Hytalo Santos, exposto no vídeo de Felca.
Os dados apresentados pela autoridades reforçam a gravidade da situação: somente nos primeiros seis meses de 2025, Londrina registrou 153 casos de violência sexual contra menores, o que representa um aumento de 3,38% em relação ao mesmo período do ano passado.
Para o MP, o endurecimento das medidas é uma forma de proteger crianças e adolescentes dos riscos à exposição precoce e da exploração em ambientes digitais.
Redação Tem Londrina
