CPI deve informar STF sobre crime de prevaricação de Bolsonaro
A mesa diretora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid afirmou na noite desta sexta-feira (25) que tem intenção e levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu o crime de prevaricação. A decisão ainda será submetida ao plenário da CPI, para votação.
O crime de prevaricação está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O caso veio à tona após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apresentaram as provas à Comissão de que alertaram o presidente Bolsonaro da suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin. Bolsonaro não pediu à Polícia Federal (PF) que investigasse a questão.
Segundo Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI, a decisão de levar o caso para a STF já foi tomada pelos membros da comissão. Mas, mesmo assim, será levada para votação no plenário do colegiado.
“Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito”, disse Randolfe Rodrigues.
Redação Tem com G1
