Você já ouviu falar dessa data? O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

Os Procon’s e os movimentos de defesa do consumidor pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.

Assim, nunca deixe de exigir os seus direitos!

Potencial econômico
O Dia do Consumidor é uma data usada pelo varejo para estreitar seu relacionamento com os clientes e vender mais. Embora ainda não tenha apelo comercial comparável a períodos como o da Black Friday, essa data oferece muitas oportunidades para o varejista. Aqui no Brasil, algumas lojas apresentam não apenas um dia de promoções, mas uma semana inteira de ofertas.

E a tendência de interesse dos clientes é cada vez maior. É o que diz o Google, que notou um crescimento de pesquisas relacionadas de 23% na comparação com os anos de 2016 e 2017.

Para consumidores, descontos caem bem nessa época. Isso porque, assim como a Black Friday antecede o Natal, a data precede outras comemorações especiais, como a Páscoa e o Dia das Mães.

Ainda de acordo com os estudos da gigante da tecnologia, o público brasileiro pretende gastar, em 2018, uma média de R$ 690,00. Esse valor é superior ao tíquete médio da Black Friday 2017, que alcançou R$ 562,00.

Sendo assim, é fácil perceber a forte tendência à aquisição na data, que apresenta bons índices de crescimento nos últimos quatro anos.