Desenrola Brasil: Saiba como negociar e quitar dívidas no programa do governo

A partir desta segunda-feira (17), os bancos e instituições financeiras de crédito estão autorizados a se cadastrar no programa Desenrola Brasil, um projeto iniciado pelo Governo Federal com o objetivo de estimular a renegociação de dívidas. Também a partir de hoje, pessoas que tenham dívidas de até R$ 100 poderão limpar os nomes.

Na primeira etapa do programa, estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados. Segundo o governo, as regras do Desenrola Brasil serão estabelecidas em duas faixas, cada uma delas com condições específicas para a renegociação.

Confira as regras do programa Desenrola Brasil:

Faixa 2

A faixa 2, que começa nesta segunda, abrange indivíduos com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil, possibilitando a renegociação de dívidas bancárias contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, sem limite de valor.

Segundo as regras da faixa, os devedores terão o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Vale ressaltar que as dívidas não bancárias, que envolvem impostos, contas de água, luz, entre outras, não estão abrangidas nesta categoria. Além disso, não é viável renegociar dívidas relacionadas ao crédito rural, aquelas com garantia da União ou entidades públicas, bem como aquelas que contam com aporte de recursos públicos ou equalização de juros por parte do governo.

Faixa 1

A próxima etapa do programa vai acontecer a partir de setembro, quando entrarão as renegociações da faixa 1. Essa categoria engloba indivíduos que recebem até dois salários mínimos ou estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse grupo, as dívidas devem estar limitadas a R$ 5.000 e é necessário ter cadastro no sistema Gov.br para participar do programa.

Aqui, a abrangência também inclui dívidas não bancárias. No entanto, não serão passíveis de renegociação as dívidas que possuam garantia real ou estejam relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.

Nome limpo para até R$ 100

É importante destacar que o programa não perdoa as dívidas, mas oferece a oportunidade de limpar o nome dos devedores, especialmente para aqueles com débitos de até R$ 100. Nessa situação, os bancos cadastrados têm até o dia 28 de julho para suspender as negativações dos nomes, beneficiando cerca de 1,5 milhão de cidadãos.

É importante que os devedores compreendam que a dívida ainda permanece e, portanto, é essencial negociar o valor caso não seja possível pagar integralmente. Do contrário, há o risco de voltar a ter o nome negativado, como alerta a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A adesão ao programa Desenrola Brasil é voluntária para os credores, beneficiários e bancos. O governo espera beneficiar até 70 milhões de pessoas que estão negativadas por meio do programa completo.

Renegociação e condições

A renegociação na faixa 2 estará disponível aos interessados mediante busca junto ao banco, que oferecerá diretamente aos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas, através de seus canais próprios. Já para a faixa 1, todo o processo de renegociação será realizado exclusivamente pela internet, na plataforma oficial do Desenrola. Nesse caso, é necessário possuir uma conta gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.

As dívidas enquadradas na faixa 1 poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês. Quanto às condições de financiamento na faixa 2, essas serão objeto de negociação individual entre os bancos e os clientes.

As operações realizadas pelo Desenrola Brasil estarão isentas de IOF nas faixas 1 e 2, porém, as empresas credoras poderão aplicar uma tarifa de ressarcimento quando houver a contratação de um financiamento bancário por parte do devedor.

Para simplificar o processo de renegociação, os devedores poderão consultar as dívidas elegíveis ao programa, pois o site do Desenrola Brasil disponibilizará uma lista dos débitos passíveis de renegociação, incluindo os descontos oferecidos pelos credores e o status de cada dívida. O edital do leilão que determinará os descontos será divulgado em breve, conforme informações do governo.

Redação Tem Londrina com Agência Brasil