Assaltos aumentam, mas prefeitura se preocupa em multar quem bebe na rua
Texto editoral.
Em números sistematizados pelo Ministério da Justiça, hoje o país registra cerca de 1,96 milhão de roubos e furtos por ano, que incluem os crimes cometidos contra estabelecimentos comerciais, residências, pedestres, instituições financeiras ou roubos de carga e veículos. O PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) coloca o Brasil no 3º lugar da América Latina em casos de assaltos.
Pouco tem sido feito para solucionar a situação no último ano, segundo mostram os dados. Por exemplo, o número de roubos a motoristas de aplicativo cresceu 80,2% em 2019.
Em Londrina não é diferente, apesar dos esforços das forças de segurança municipais e estaduais, comerciantes e vendedores reclamam da insegurança, que também avança aliada ao aumento significativo de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, após um crescimento no quadro de desigualdade social do país, identificado neste último período. A falta de suporte e políticas públicas adequadas, podem contribuir na entrada de pessoas para a criminalidade e a prática de pequenos e médios furtos.
No último ano, foi registrado um aumento significativo de pequenos roubos e furtos em várias regiões da cidade, sobretudo, na área central. O patrulhamento que nem sempre dá conta de cobrir todas as regiões, alinhada à reincidência dos casos, desde o último ano, também divide as atenções com um novo público: quem bebe uma cervejinha durante a noite.
A polêmica lei 12.744/2018 encaminhada pelo Executivo Municipal e aprovada pela Câmara de Vereadores do ano passado, proíbe que qualquer cidadão consuma bebida alcoólica durante o período das 22 horas até 8 horas da manhã (do outro dia). A medida, considerada “populista” por alguns especialistas ouvidos pelo TEM à época, foi protocolada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e buscava conter o encontro de jovens em uma específica avenida no Centro da cidade. Outra intenção, era a de aumentar a arrecadação através de autuações que vão de R$ 500 a R$ 2.000,00.
“Nas redes sociais a lei é chamada ironicamente de ‘Fiscal de Copo'”, diz um internauta em um dos bares da área central.
Apesar de conseguir o que almejava em um primeiro momento, a lei criou novos problemas: muitos dos multados entraram com recurso, por se tratar de uma lei que pode ser entendida como inconstitucional (há uma liminar em curso no TJ-PR), o que poderá onerar a prefeitura e o contribuinte caso, no futuro, a medida seja interrompida pela Justiça. Outro detalhe importante é a distribuição do efetivo da Guarda Municipal (GM) de Londrina, que foi alocado para multar os infratores, tirando os agentes da importante missão de segurança pública.
Até o final de 2019, já haviam sido autuadas 814 pessoas. Sendo que destas, 220 entraram com pedido de defesa junto à Secretaria de Defesa Social, em que 130 foram arquivados. Ou seja, despesas e tempo perdido para agentes públicos e administrativos do município, em 1/4 das ocorrências.
Sem conscientização
Na tentativa de conter excessos de barulhos, lixos ou ‘bagunças’, algumas vezes encontradas na região da Avenida Higienópolis, no Centro da cidade, local que motivou a aprovação da lei, a Prefeitura de Londrina preferiu deixar a conscientização e o debate de lado, uma vez que já existem leis para limites de ruído acima de 50 decibéis, entre 7 horas e 22 horas ou proibição para jogar lixos em via pública. Bastava usar as leis que já existem para as autuações, ou ainda mais, investir em conscientização da população sobre o tema, remanejamento as pessoas para locais não residenciais, sem precisar esvaziar os todos espaços os públicos da cidade.
O poder público escolheu, no entanto, outro caminho: proibir tudo. O problema é que a decisão atinge até mesmo quem respeita as leis.
Entre os autuados, encontramos um senhor (ele não quis ser identificado) que foi multado após sair do trabalho de porteiro em um prédio na área central, enquanto bebia algumas latinhas. Imagine, um trabalhador saindo do serviço no início da noite, após um longo dia de trabalho, mas está proibido de beber uma cervejinha na rua? O infrator foi multado por um agente municipal, que enquanto o autuava (cumprindo seu papel) por consumir álcool, era desviado da sua principal função: zelar e proteger os patrimônios e as pessoas.
Redação Tem - André Duarte
