Escolas de Londrina que descumprirem decreto terão multa de até R$ 120 mil
Estabelecimentos que insistirem em descumprir decreto poderão até perder o alvará de funcionamento.
A Prefeitura de Londrina anunciou nesta segunda-feira (15) que está mantida a suspensão das aulas presenciais até o dia 28 de fevereiro em toda a rede pública e particular de todos os níveis de educação. O poder executivo também estipulou multas que podem chegar até R$ 120 mil para as instituições que descumprirem a decisão do Decreto nº 85 de 23 de janeiro de 2021.
O valor da multa será de R$ 30,00 por metro quadrado da área utilizada pela instituição com mínimo de R$ 10 mil e limite máximo de R$ 120 mil. Os valores podem ser duplicados em caso de reincidência.
Os estabelecimentos que insistirem no descumprimento das medidas contra o avanço do coronavírus poderão sofrer interdição com suspensão total das atividades, podendo, inclusive, correr o risco da cassação do alvará de funcionamento.
Decisão
Na terça-feira, 09 de fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aceitou o recurso da Prefeitura de Londrina e confirmou a validade do decreto municipal que suspendeu as aulas presenciais das escolas do município.
Com a decisão, o prefeito Marcelo Belinati (PP) tem autorização para manter as escolas públicas e particulares de ensino infantil, fundamental e médio, fechadas até o dia 28 de fevereiro.
Redação Tem
