Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Ex-presidente descumpriu reiteradamente uma série de medidas restritivas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em virtude do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente, que enfrenta processo por tentativa de golpe de Estado.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro ser acusado de utilizar, indiretamente, redes sociais de familiares e aliados — especialmente de seus filhos parlamentares — para instigar ataques ao STF e incitar intervenção estrangeira no Judiciário. Para Moraes, isso representa uma violação direta das restrições já impostas.
Restrições impostas
– Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento por satélite
– Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados
– Proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas, outros investigados e uso de redes sociais, direto ou indireto
– Retirada de celulares no local de cumprimento da prisão domiciliar
Estas medidas visam garantir que futuro descumprimento leve à conversão automática da prisão domiciliar em preventiva.
Bolsonaro está sob investigação acusado liderar um plano para reverter o resultado das eleições de 2022 por vias ilegítimas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) apontam que ele atuou em conjunto com seu filho Eduardo Bolsonaro, mobilizando interesses estrangeiros, especialmente nos EUA, em retaliação ao andamento do processo no STF.
A decisão de Moraes encerra um ciclo de advertências anteriores, que reconheceram o descumprimento isolado das cautelares, mas agora consideraram que há continuidade no comportamento irregular.
Redação Tem
