Barroso rejeita ação de Bolsonaro que pedia fim de medidas contra covid no PR
Bolsonaro tentava derrubar medidas restritivas contra o avanço da covid em três estados do país.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (23) uma ação do presidente Jair Bolsonaro que queria suspender decretos estaduais com medidas restritivas com o objetivo de conter o avanço da covid.
Na ação apresentada ao Supremo, o mandatário pedia o fim de decretos no Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Desde o início da pandemia, o presidente critica medidas restritivas, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) e entidades médicas nacionais e internacionais orientam medidas como isolamento social como forma de prevenção da doença, além da vacinação e do uso de máscara.
O ministro do STF entendeu que as medidas estaduais estão de acordo com o entendimento do próprio Supremo de que estados e municípios têm competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia, que deveriam ser coordenadas pela União.
Barroso disse também que a eventual derrubada das medidas restritivas locais poderia aumentar a disseminação da covid.
“Combate à pandemia, prevenção ao contágio e princípios da prevenção e precaução em matéria de proteção à vida e à saúde indicam que eventual suspensão de medidas sanitárias […] poderá gerar grave risco de aumento de contágio, morte e colapso do sistema de saúde”, pontuou o ministro.
Para Barroso, os decretos questionados pelo presidente têm “respaldo científico e destinam-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde”.
“Nessas condições, [são] absolutamente legítimas as medidas adotadas”, acrescentou.
Redação Tem com G1
