Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial em julgamento de Lula
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (UNIÃO) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018.
A decisão é o primeiro ato internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Após seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente. Advogados de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.
Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.
Redação Tem com Yahoo
