Justiça dá 72h para governo explicar aumento nos combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Petrobras terão prazo de 72 horas para explicarem o aumento dos combustíveis. É que o define decisão da juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal (DF), que atendeu ao pedido do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).
O Conselho Nacional pediu a suspensão do reajuste em todo o país.
Bolsonaro e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, deverão responder aos questionamentos ligados ao reajuste em, no máximo, três dias.
Na ação apresentado pelo CNTRC à Justiça, o conselho justifica que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo.
“Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional”, diz um trecho do documento.
Para o CNTRC, a atual política de preços estabelecida pela Petrobras, prejudica os interesses nacionais e principalmente do consumidor brasileiro. “Os sucessivos aumentos de preços dos combustíveis, promovidos pela terceira e quarta rés com apoio e tolerância do primeiro e segundo réus no âmbito da ANP e do CNPE, diante da aplicação de políticas econômicas lesivas ao interesse nacional, à ordem econômica, aos direitos fundamentais do consumidor, configuram atos e omissões inconstitucionais e ilegais, caracterizam violação de setores sensíveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos”, completa.
Redação Tem
