Justiça nega pedidos e mantém aumento do IPTU em Londrina
Aumento do IPTU em Londrina foi aprovado em 2017 e gerou protestos.
Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou improcedente três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionavam a lei municipal de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a qual foi responsável por causar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina.
As ações argumentavam que houve vícios na tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal e questionavam a ausência de um mapa detalhado dos novos valores dos imóveis. Na decisão, o TJ-PR entendeu que não houve inconstitucionalidade na aprovação e implementação da nova PGV. As três ações tinham sido impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Londrina e pelos deputados estaduais Tercílio Turini (CDN) e Cobra Repórter (PSD).
Até o momento, já são 89 ações questionando a nova PGV das quais 76 foram julgadas improcedentes, sendo que 37 já estão com os recursos esgotados.
Redação Tem
