Justiça Federal suspende leilão do Lote 1 do novo pedágio no Paraná
A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quarta-feira (5), o leilão de rodovias do Lote 1 do novo modelo de pedágio no estado. O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, aconteceu no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão com o novo formato.
O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de rodovias estaduais e federais no Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.
A suspensão do leilão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
A decisão limitar é da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. A magistrada entendeu que as audiências públicas realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes.
O Grupo Pátria disse que não vai se manifestar. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital, disse em nota que ainda vai avaliar o teor da decisão e se manifestará perante o tribunal. O Governo do Paraná afirmou, em nota, entender que o processo seguiu os trâmites legais e que vai colaborar com a ANTT e com o governo federal para esclarecimento do ponto questionado.
O grupo vai administrar 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná pelos próximos 30 anos. Ao longo do período, a concessionária deverá investir cerca de R$ 7,9 bilhões em obras e R$ 5,2 bilhões em manutenção em trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.
Confira as tarifas determinadas:
São Luiz do Purunã (BR-277): R$ 7,51 (redução de 21,74%)
Lapa (BR-476): R$ 9,90 (redução de 35,29%)
Porto Amazonas (BR-277): R$ 9,46 (redução de 38,18%)
Imbituva (BR-373): R$ 8,67 (redução de 35,33%)
Irati (BR-277): R$ 8,83 (redução de 34,11%)
Redação Tem Londrina
