Projeto de Moro prevê até isenção de pena a policiais que matarem em serviço
O ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como o código Penal. A proposta, que será encaminhada em breva para discussão no congresso, prevê a redução de pena de policiais acusados de cometer excessos numa determinada ação. O projeto não elimina a possibilidade de punição a um policial, a chamada exclusão de ilicitude, conforme defendia o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Mas prevê que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
— O que nós colocamos é algo que os juízes já fazem na prática — explicou Moro, durante entrevista coletiva.
A proposta aumenta o tempo para progressão de pena no caso de alguns crimes hediondos. Hoje, um condenado precisa cumprir dois quintos da pena para ter direito, ou três quintos no caso de reincidência. Pelo projeto de Moro, o tempo passará para três quintos quando o crime resulta em morte da vítima.
Além disso, o projeto estabelece que “a progressão de regime ficará também subordinada ao mérito do condenado e à constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir”.
O projeto também proíbe, durante o cumprimento da pena em regime fechado, as saídas temporárias de condenados por crimes hediondos.
Redação Tem com Globo
