Quando e onde Bolsonaro será preso? Entenda o que acontece agora
Defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da condenação pelo STF.
Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser levado ao regime fechado imediatamente. A decisão do colegiado integra o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos golpistas de 2023.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo. A sentença mais recente, que prevê reclusão em regime fechado, ainda depende do trâmite legal antes de ser executada.
Por que Bolsonaro não será preso agora?
Segundo especialistas, a prisão definitiva só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar:
– Embargos de declaração, para contestar eventuais contradições no acórdão;
– Embargos infringentes, caso haja divergência entre votos dos ministros;
– Outros recursos internos no STF, que podem atrasar a execução da pena.
Enquanto essas medidas não forem analisadas e esgotadas, a decisão não é considerada definitiva.
Onde Bolsonaro ficará preso?
Após todo o processo, Bolsonaro poderá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília, onde ficaria em uma cela comum. Entretanto, nesse caso, teria o benefício cumprir a pena em regime fechado separado de outros presos.
Outra possibilidade é ser encaminhado a uma sala especial na superintendência da Polícia Federal (PF), em situação é semelhante à pela qual passou o presidente Lula quando ficou detido em Curitiba. Já existe uma instalação disponível no Distrito Federal, caso o STF decida enviar o ex-presidente à PF.
Ele também poderá ficar preso no Exército, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, que possui locais adaptados para celas com condições de receber o ex-presidente e os outros militares condenados: Paulo Sérgio e Augusto Heleno. O general Braga Netto já está preso no Comando da 1ª Divisão de Exército.
Bolsonaro também poderá seguir em prisão domiciliar. Advogados já indicaram que podem pedir que ele cumpra a pena em sua residência, pela idade avançada e por problemas de saúde.
Quais foram os crimes de Bolsonaro?
Na dosimetria fixada pela Primeira Turma, o ex-presidente foi considerado culpado por:
◾ Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
◾ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
◾ Tentativa de golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
◾ Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
◾ Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Ao todo, a pena soma 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada.
O que acontece até o trânsito em julgado?
Enquanto os recursos estiverem em andamento, Bolsonaro segue em prisão domiciliar. Caso a sentença seja confirmada em definitivo, o STF comunicará a Justiça Federal e o Superior Tribunal Militar (STM), que ainda pode decidir pela perda de seus postos e patentes nas Forças Armadas.
Além disso, a condenação pode abrir espaço para novas discussões sobre seus direitos políticos, já que ele já está inelegível até 2030 em outro processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação de um ex-presidente da República a uma pena tão longa é considerada um marco histórico no país. Mesmo sem a prisão imediata, analistas políticos afirma que o processo enfraquece a posição de Bolsonaro no cenário político e aumenta a pressão sobre aliados que também foram condenados na mesma ação, como Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Redação Tem Londrina
