STF forma maioria para suspender ‘orçamento secreto’
O Supremo Tribunal Federal (STF) já acumula seis votos contra zero para manter a decisão da ministra Rosa Weber que mandou suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021.
Acompanharam a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
A decisão deve promover mais transparência ao mecanismo utilizado pela Câmara Federal e que mantêm oculto o deputado que indicou a destinação da verba. O dinheiro é repassado na figura do relator do orçamento, que varia ano a ano.
Os ministros poderão registrar seus votos até as 23h59 de quarta-feira (10).
Redação Tem com iG Brasil
