STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em todo o Brasil. O placar até o momento na é de 6 a 3. Com isso, o usuário de maconha, portando a quantidade ainda a ser definida pelos magistrados, não poderá ser considerado traficante e assim ser preso.
Também já há maioria de votos na Corte pela necessidade de definição de um critério objetivo, como quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os ministros do Supremo que se manifestaram até o momento foram a favor de fixar um parâmetro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, formando maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído nesta terça.
Mais informações em instantes.
Redação Tem Londrina
